Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — IDECAN 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qq755411
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, é incorreto afirmar que ela
- Aé o deslocamento do servidor, a pedido, de ofício ou por permuta, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede e sem que se modifique a sua situação funcional.
- Bserá sempre motivada por escrito pela autoridade competente, sob pena de nulidade.
- Cpode ocorrer a pedido, a critério da Administração.
- Dse fará, a pedido, atendida a conveniência do serviço e de ofício ou por permuta, no interesse da Administração.
- Epode ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.