Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IDECAN 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq755445
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos principios da
- Acontemporaneidade e homogeneidade da prisão cautelar.
- Bnecessidade e adequação da prisão cautelar.
- Cestado de inocência e devido processo legal.
- Dcontemporaneidade e in dubio pro reo.
- Eadequação e presunção de inocência.