Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IDECAN 2022
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq755447
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afirmar que Lucas
- Anão poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal é pública e a representação é mera condição de procedibilidade.
- Bapenas poderá se retratar da representação feita enquanto o inquérito policial não for relatado pela autoridade policial.
- Cpoderá retratar-se da representação feita desde que o Ministério Público ainda não tenha oferecido a denúncia.
- Dpoderá se retratar da representação feita a qualquer tempo, mesmo na fase processual, pois a representação tem essa característica.
- Eapenas poderá se retratar da representação feita se o promotor de justiça não oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa hipótese, diante da inércia, caberá retratação.