Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — IDECAN 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq755449
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
Em decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que efetivamente ocorreram, o promotor de justiça, atendendo às exigências legais, oferece o respectivo aditamento à denúncia, tudo conforme determina a lei. O juiz, por sua vez, em decisão fundamentada, resolve não receber o aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público. Nessa hipótese, contra referida decisão judicial, assinale a alternativa que contempla o recurso cabível.
- Aapelação
- Bhabeas corpus
- Crecurso especial
- Dagravo em execução
- Erecurso em sentido estrito.