Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — IDECAN 2022
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq755458
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ASe as jurisdições forem de mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
- BSe as jurisdições forem de mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
- CNo concurso de jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a que tiver maior número de infrações; se forem de igual gravidade, será observada a prevenção.
- DNo caso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
- ENo concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.