Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IDECAN 2022
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq755463
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a
- Aausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.
- Bausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.
- Cinexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.
- Datipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.
- Eexistência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.