Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — IDECAN 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq755465
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
Preenchidos os requisitos legais, a defesa de Jaime requer ao juiz competente a concessão do benefício do livramento condicional. O magistrado, todavia, nega o benefício pleiteado ao argumento de que o crime praticado por Jaime é demasiadamente grave, merecendo punição exemplar, e que conceder livramento condicional numa situação como aquela seria prestigiar a impunidade. A defesa de Jaime deseja recorrer da decisão e, para isso, O recurso cabível segundo a legislação é
- Aapelação.
- Bhabeas corpus.
- Cagravo em execução.
- Drecurso em sentido estrito.
- Emandado de segurança.