Questão de Direito Civil — Direito de Família — IDECAN 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq755474
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
Existem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens. Nesse sentido, é correto afirmar que não deve(m) casar, por dar(em) ensejo a causa impeditiva da alteração de regime legal,
- Ao viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não der início à abertura do inventário dos bens do casal.
- Bo adotante com quem foi cônjuge do adotado.
- Co cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o seu consorte.
- Da mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da dissolução da sociedade conjugal.
- Eo tutor, o curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, até 6 meses após cessada a tutela ou curatela.