Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Locatícias — IDECAN 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Locatícias
- Código
- qq755478
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
Determinada empresa celebrou contrato de locação comercial pelo prazo de 10 anos com Shopping Center para instalar loja de artigos eletrônicos. Com a vontade de renovar o contrato e percebendo o desinteresse dos administradores do centro comercial, a empresa locatária propõe ação renovatória requerendo a renovação do contrato por igual prazo sob as mesmas condições. É correto afirmar que a renovação do contrato em questão
- Aprescinde de contrato escrito.
- Bpode ocorrer de forma automática pelo prazo estabelecido no contrato em vigor.
- Cpoderá ser concedida se ação renovatória tiver sido proposta até seis meses, no máximo, antes da data da finalização do prazo do contrato em vigor, sob pena de prescrição.
- Dpoderá ser compulsoriamente concedida pelo prazo de cinco anos, ainda que a vigência do contrato vincendo supere esse período.
- Edeve ser negada pois o prazo máximo do contrato de locação permitido por lei é de cinco anos.