Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq755500
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judicial
Principal instrumento processual para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que algum ato normativo seja declarado inconstitucional, a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) é uma forma de se realizar o controle concentrado de constitucionalidade. São agentes legitimados ativos especiais para a propositura da ADI os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.Assinale-a.
- AMesa do Senado Federal
- BMesa da Câmara dos Deputados
- Cconfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
- Dpartido político independentemente de representação no Congresso Nacional
- EConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil