Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IDECAN 2022
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq755625
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei Federal nº 12.378/2010 estabelece critérios para o obrigatório registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal, para o “uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes”, conforme acentua o seu Art. 5º.Com base nesta afirmação, assinale a única sentença certa que apresenta informações legais coerentes com o referido diploma legal em relação ao pleno exercício profissional.
- ASão requisitos para o registro a capacidade civil e o teste de aptidão.
- BÉ obrigatória ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU.
- CA carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
- DO registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional e no exterior.
- EO acervo técnico constitui propriedade do CAU em relação ao profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele (o profissional) desenvolvidas.