Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2022
Legislação FederalGeral
- Código
- qq755710
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Ao analisarmos o Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: "o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência" e "o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade". No que se refere às premissas em destaque, é correto inferir que
- Aa primeira premissa se trata de um instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Ba primeira premissa se trata de um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Ca primeira premissa se trata de uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Das duas premissas se referem a instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Eas duas premissas se referem a objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.