Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — IDECAN 2022
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq755715
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas) de 2006 e a Resolução 17/2011, do Conselho Nacional de Assistência Social, as equipes de referência da Proteção Social Especial para o atendimento nos serviços socioassistenciais são formadas, obrigatoriamente, por assistentes sociais, psicólogos e advogados. Outras categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender às especificidades dos serviços socioassistenciais são: antropólogo; economista doméstico; pedagogo; sociólogo; terapeuta ocupacional; e musicoterapeuta. Entretanto, o trabalho no Suas também é desenvolvido por áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental completo, em consonância com a NOB RH/Suas e a Resolução 9, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas). Para a adequada gestão do Sistema Único de Assistência Social - Suas em cada esfera de governo, é fundamental
- Aa garantia de um quadro de referência de profissionais designados para o exercício das funções essenciais de gestão.
- Ba garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza.
- Co comando único das ações do Suas pelo órgão gestor da política de assistência social, conforme preconiza a Loas.
- Da elaboração da peça orçamentária de acordo com os Planos de Assistência Social e compromissos assumidos no Pacto de Aprimoramento do Suas.
- Ea associação dos princípios do SUS às missões do Suas, numa conjugação de valores que orientam a composição da Loas.