Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2022
Legislação FederalGeral
- Código
- qq755726
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Tendo por base a teoria dos sistemas, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como um subsistema do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que, como tal, deve se comunicar e Interagir com os demais subsistemas do SGD (tais como o da Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública). Dentro do sistema maior que é o SGD, o Sinase destina-se a reunir princípios, regras e critérios a serem aplicados à execução das medidas socioeducativas. Ao analisarmos tal instrumento jurídico, nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: "assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados" e "verificar a situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares". Com relação às premissas em destaque, é correto inferir que
- Aa primeira premissa trata de um objetivo da avaliação dos resultados da execução de medida socloeducativa e a segunda premissa de um objetivo do Sinase.
- Ba primeira premissa refere-se a um objetivo da avaliação das entidades de atendimento e a segunda premissa a um objetivo das medidas socioeducativas.
- Cas duas premissas referem-se a objetivos da avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa.
- Das duas premissas referem-se a objetivos do Sinase.
- Ea primeira premissa trata de um objetivo do Sinase e a segunda premissa de um objetivo da avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa.