Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Geral — IDECAN 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Geral
- Código
- qq755731
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência". De acordo com essa perspectiva, a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, afirma que as Instituições de Longa Permanência para Idosos enquadram-se como
- AServiço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, enquanto Serviço de Proteção Social Especial para idosos.
- BServiço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, enquanto Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).
- CServiço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, enquanto serviço de acolhimento institucional.
- DServiço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, enquanto serviço de acolhimento institucional.
- EServiço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, enquanto Serviço de Proteção Social Especial para idosos.