Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2022
Legislação FederalGeral
- Código
- qq755835
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei nº 5.194, de 24de dezembro de 1966, trata da instituição, a época, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), indicando-o como a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. Julgue os itens a seguir, como verdadeiro ou falso, analisando se são atribuições do Conselho Federal.I. Homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.II. Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.III. Aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais.IV. Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.Com base nos itens apresentados anteriormente, são atribuições do Conselho Federal:
- AApenas os Itens I e II.
- BApenas os Itens I e III.
- CApenas os itens II, III e IV.
- DApenas os itens I, III e IV.
- ETodos os itens.