Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2022
Legislação FederalGeral
- Código
- qq755844
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia e autoriza a criação, pelo CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional. Analise os itens a seguir, identificando os que dizem respeito à Mútua e os que dizem respeito à ART.I. É vinculada diretamente ao CONFEA e é administrado por uma Diretoria Executiva.II. É efetuada pelo profissional ou pela empresa no CREA.III. Sua diretoria executiva tem mandato com duração de 3 anos.IV. Define para os efeitos legais os responsáveis técnicos por um empreendimento de engenharia.Assinale a alternativa que indica os itens que estão relacionados à Mútua.
- AApenas os itens I e III.
- BApenas os itens I e II.
- CApenas os itens III e IV.
- DApenas os itens I, II e III.
- EApenas os itens II, III e IV.