Questão de Legislação Estadual — Geral — IDECAN 2022
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq755858
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma Lei Municipal, advinda especialmente do Plano Diretor, que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Ou seja, um município ter sua lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ele possui uma maneira de controlar a utilização do espaço urbano e definir as atividades permitidas nela, buscando o desenvolvimento integrado com a proteção ambiental. Sobre o uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.
- AAs regras de uso e ocupação do solo não interferem na altura que os edifícios devem ter.
- BAs regras de uso e ocupação do solo garantem que toda a vegetação de um lote deve ser retirada antes do Início da construção.
- CAs regras de uso e ocupação do solo definem a quantidade de área construída permitida (coeficiente de aproveitamento).
- DAs regras de uso e ocupação do solo não interferem na taxa de ocupação do lote.
- EAs regras de uso e ocupação do solo são definidas a cada projeto, ou seja, não há uma lei municipal que controle o uso e a ocupação do solo.