Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDECAN 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq755865
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Sobre o plano diretor, retratado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Art. 40 apresenta que "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana". Assinale a alternativa que indica corretamente em que cidades o plano diretor é obrigatório.
- AEm cidades com mais de 20 mil habitantes.
- BEm cidades sem áreas de interesse turístico.
- CEm qualquer cidade com aglomeração urbana, mas que não são integrantes de regiões metropolitanas.
- DEm cidades com menos ele 10 mil habitantes que tenham sido fundadas após a Lei nº 10.257 entrar em vigência.
- EEm cidades fora da área de influência ele empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.