Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDECAN 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq755867
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei nº 10.257, de 10dejulho de 2001, apresenta em seu Art. 2° que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana", para tanto, algumas diretrizes gerais devem ser seguidas. Julgue os itens a seguir, como verdadeiro ou falso, indicando se fazem parte das diretrizes abordadas no Art. 2° da Lei nº 10.257/2001.I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.II. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.III. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.IV. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
- AApenas os itens I e II.
- BApenas os itens I e III.
- CApenas os itens II e III.
- DApenas os itens I, II e IV.
- ETodos os itens.