Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IDECAN 2022
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qq755959
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim, O número de homicídios praticados no Brasil é muito alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais estudados pela doutrina e jurisprudência. Acerca do delito de homicídio, é incorreto afirmar que
- Ase considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
- Bmotivo torpe é o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional (ex.: matar o devedor de uma divida de R$ 1,00).
- Ca morte encefálica caracteriza o momento da morte para o Direito Penal.
- Dpara efeitos da prescrição, deve-se levar em conta o dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia que cessou a atividade criminosa.
- Erelevante valor social é o motivo que atende aos interesses da coletividade, i.e., não interessa apenas ao agente, mas sim ao corpo social.