Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq755991
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional. À União pertencem
- Aas terras devolutas.
- Baldeamentos desfeitos, ocupados por indígenas em época passada.
- Cas ilhas costeiras, mesmo que sejam sede de município.
- Das cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- Eas áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob domínio de um Estado.