Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq755994
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica
- Aser adquirida após 2 anos de efetivo exercício para quem ingressou na magistratura por meio de concurso.
- Bimpedir que se obtenha aposentadoria compulsória.
- Cestar condicionada à condição de titularidade do magistrado.
- Dapresentar o mesmo prazo para a aquisição da condição de estabilidade.
- Epreservar o direito a foro especial após a aposentadoria.