Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq755999
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para que ele possa ser instituído, é necessário
- Apedido do governador do Estado atingido ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
- Bpedido do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.
- Cedição de medida provisória submetida a apreciação do Congresso Nacional.
- Ddecreto do Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
- ERequisição do Procurador-Geral da República a ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.