Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq756000
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos são beneficiários de regime previdenciário próprio, de caráter contributivo e solidário. O servidor enquadrado nesse regime será aposentado
- Apor incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, após passar por avaliação de caráter definitivo.
- Bao completar 70 anos de idade caso seja funcionário de empresa pública.
- Cao completar 75 anos de idade caso seja membro da Defensoria Pública.
- Dao completar 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, no âmbito dos Estados.
- Eao completar 60 anos de idade, se mulher, e 63 anos de idade, se homem, se ocupante do cargo de professor.