Questão de Direito Penal — Lesões corporais — IDECAN 2022
Direito PenalLesões corporais
- Código
- qq756042
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade {Art. 129, § 9°, do Código Penal). Sobre essa norma, é correto afirmar que
- Aa lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado.
- Ba qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa.
- Ca qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato.
- Da qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva.
- Ea qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana.