Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — IDECAN 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq756075
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
- Atrezentos e sessenta e cinco dias, de acordo com o Ministério Público e a Vara da Infância.
- Bdezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- Cseis meses, como orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Dsete dias úteis, tendo em vista que o direito à liberdade é fundamental.
- Etrezentos e sessenta e cinco dias, assim como ordena a Lei Menino Bernardo.