Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IDECAN 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq756235
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:
- AA realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.
- BA conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.
- CO Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.
- DO Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.
- EA realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.