Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq756242
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:
- AA Constituição Federal não prevê a possibilidade de realização de um terceiro turno de votação.
- BA Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato cuja coligação tenha recebido mais votos válidos nas eleições para deputados federais e senadores.
- CSerá feita nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo novamente os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
- DDevem ser computados os votos em branco e nulos, como critério de desempate.
- EA Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato menos idoso.