Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq756243
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
- Aprivativa do Presidente da República.
- Bexclusiva do Senado Federal.
- Cexclusiva do Congresso Nacional.
- Dprivativa da Câmara dos Deputados
- Eexclusiva do Presidente da República.