Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — IDECAN 2022
Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
- Código
- qq756268
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República de 2018, é correto afirmar que decretos são atos
- Aadministrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais.
- Bnormativos com força de lei que podem ser editados pelo Presidente da República.
- Cnormativos elaborados e editados pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo.
- Dnormativos nos quais o Chefe do Executivo manifesta sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
- Eadministrativos que ministros ou outras autoridades expedem e que contêm instruções sobre a organização e o funcionamento de serviços.