Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — IDECAN 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- qq756303
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, compete às Câmaras Reunidas processar e julgar em matéria cível o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aos embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões
- Bas ações rescisórias de seus acórdãos, das Câmaras Especializadas e das decisões dos Juízes singulares
- Ca restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência
- Das habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento
- Eos recursos gerais interpostos como embargos à execução