Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — IDECAN 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- qq756339
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aos embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões
- Bos embargos de declaração opostos a seus acórdãos
- Ca restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência
- Das habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento
- Ea execução de acórdão proferido em causa de sua competência, facultada a delegação de atos do processo, a Juiz do primeiro grau de jurisdição ou de primeira instância