Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — IDIB 2022

Resolução nº 1.002/2002 do Confea – Código de Ética Profissional

Gabarito: letra A. A lacuna deve ser preenchida por "Um código de ética profissional", pois a definição apresentada – pacto profissional, acordo crítico coletivo sobre condições de convivência e relacionamento entre categorias do mesmo sistema profissional – é exatamente a conceituação de um código de ética. A Resolução nº 1.002/2002 do Confea adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia e da Meteorologia, e o texto citado é a definição que consta desse próprio código.

A banca testa o conhecimento do conceito de código de ética, conforme estabelecido pelo Sistema Confea/Crea. A definição fornecida é clara e não deixa margem para outra interpretação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O trecho descreve exatamente o que é um código de ética profissional: resultante de um pacto profissional, de um acordo crítico coletivo entre as categorias, visando conduta cidadã. É a definição presente no próprio Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002/2002.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Um Conselho Regional (CREA) é uma entidade de fiscalização e registro, não um conjunto de normas éticas. Não se trata de um pacto profissional, mas de um órgão administrativo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Norma Técnica estabelece requisitos técnicos para produtos, serviços ou processos, não um pacto de conduta ética entre profissionais. A definição não se aplica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Uma Resolução é um ato normativo editado pelo Confea, mas a lacuna pede o objeto que é resultante de um pacto profissional. A Resolução nº 1.002/2002 adota o código de ética; ela própria não é o pacto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Uma Lei é um ato legislativo formal, não um pacto entre categorias profissionais. O código de ética é aprovado por resolução, mas sua essência é o pacto ético, não o ato normativo em si.

Gabarito: letra A.