Legislação Federal · IDIB · 2022 | Questão sqc-qq756383

Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Código: qq756383
Banca: IDIB
Órgão: CREA-PE
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Fiscal Auditor

Para efeito da fiscalização do exercício das profissões, objeto da Resolução n° 1.073 do Confea, de 19 de abril de 2016, algumas definições são adotadas. Assinale a alternativa que, segundo essa Resolução, define “campo de atuação profissional”.

AConjunto de práticas profissionais que visam à aquisição de conhecimentos, capacidades, atitudes, inovação e formas de comportamentos exigidos para o exercício das funções próprias de uma profissão regulamentada.
BAto geral de consignar direitos e responsabilidades dentro do ordenamento jurídico que rege a sociedade.
CConjunto de habilidades e conhecimentos adquiridos pelo profissional no decorrer de sua vida laboral em consequência da sua formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.
DAto específico de consignar direitos e responsabilidades, na defesa da sociedade, para o exercício da profissão de acordo com a formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.
EProcesso de aquisição de habilidades e conhecimentos profissionais, mediante conclusão com aproveitamento e diplomação em curso regular, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro, visando ao exercício responsável da profissão.

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GabaritoC — Conjunto de habilidades e conhecimentos adquiridos pelo profissional no decorrer de sua vida laboral em consequência da sua formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.

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Definição de "campo de atuação profissional" na Resolução 1.073/2016 do Confea

Gabarito: letra C. Segundo a Resolução 1.073/2016 do Confea, "campo de atuação profissional" é o conjunto de habilidades e conhecimentos adquiridos pelo profissional no decorrer de sua vida laboral em consequência da sua formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro. É a alternativa que sintetiza o escopo de atuação determinado pela formação e experiência.

A questão cobra a definição exata de um dos termos técnicos utilizados na fiscalização profissional, exigindo do candidato conhecimento literal da resolução. Cada alternativa corresponde a um conceito distinto previsto no normativo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve o conceito de capacitação profissional ou treinamento, pois se refere a práticas que visam à aquisição de conhecimentos e competências. Não se confunde com "campo de atuação", que é o resultado dessa aquisição já consolidado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A definição apresentada é genérica e corresponde ao ato de normatizar ou legislar (consignar direitos e responsabilidades). Não guarda relação com o campo de atuação profissional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a transcrição fiel do que a Resolução 1.073/2016 estabelece como "campo de atuação profissional": o conjunto de habilidades e conhecimentos que o profissional adquire ao longo da vida laboral, decorrentes de sua formação regular. Essa definição vincula a atuação do profissional à sua formação formal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve o conceito de atribuição profissional ou registro, que é o ato específico de consignar direitos e responsabilidades para o exercício da profissão. A banca troca "campo de atuação" (conjunto de conhecimentos/habilidades) por "ato específico de consignar".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aqui está a definição de formação profissional: o processo de aquisição de habilidades e conhecimentos mediante conclusão de curso e diplomação. A alternativa fala em "processo", enquanto "campo de atuação" é o resultado desse processo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza definições correlatas (formação profissional, atribuição, capacitação) como distratores. O aluno deve ler atentamente o termo-chave: "campo de atuação" é o conjunto de habilidades e conhecimentos já adquiridos (o que o profissional sabe fazer), e não o ato de atribuir ou o processo de formação. Memorize: campo de atuação = habilidades + conhecimentos obtidos pela formação e experiência.

Gabarito: letra C.

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