Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — IDIB 2022
Redação Oficial›Manual de Redação da Presidência da República
Código
qq756404
Banca
IDIB
Órgão
CREA-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Auditor
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a exposição de motivos é uma modalidade bastante peculiar da Redação oficial e é expedida
Ade Ministro de Estado para qualquer outra autoridade.
Bde Ministro de Estado para, exclusivamente, Presidente da República.
Cde Ministro de Estado para Ministro de Estado.
Dde Ministro de Estado para cargos executivos.
Ede Ministro de Estado para Presidente da República ou Vice.
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GabaritoE — de Ministro de Estado para Presidente da República ou Vice.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Exposição de Motivos no Manual de Redação da Presidência da República
Gabarito: letra E. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), a exposição de motivos é uma modalidade de comunicação oficial expedida por Ministro de Estado exclusivamente ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente (quando este estiver no exercício da Presidência). As demais alternativas ampliam ou restringem indevidamente o destinatário.
A banca cobra o conhecimento do destinatário específico da exposição de motivos. Trata-se de um documento formal que acompanha projetos de lei, medidas provisórias ou outros atos normativos e é sempre dirigida ao chefe do Poder Executivo federal (Presidente) ou, no seu impedimento, ao Vice-Presidente. O MRPR estabelece que o emissor é um Ministro de Estado e o receptor é o Presidente da República ou o Vice-Presidente (quando no exercício da Presidência).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a exposição de motivos pode ser enviada para "qualquer outra autoridade". Erro: o destinatário é restrito ao Presidente da República ou Vice-Presidente; não se destina a outras autoridades como secretários, diretores ou chefes de órgãos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é "exclusivamente para Presidente da República". Erro: o destinatário inclui também o Vice-Presidente quando no exercício da Presidência. A alternativa exclui o Vice-Presidente, portanto está incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que é enviada de "Ministro de Estado para Ministro de Estado". Erro: a exposição de motivos é um documento hierárquico ascendente (de Ministro para Presidente ou Vice), não entre pares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é destinada a "cargos executivos". Erro: o termo é vago e não corresponde ao destinatário preciso previsto no MRPR (Presidente ou Vice-Presidente).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a exposição de motivos é expedida de Ministro de Estado para "Presidente da República ou Vice". Esta é a redação correta: o documento é dirigido ao Presidente ou, na sua ausência/impedimento, ao Vice-Presidente que esteja no exercício da Presidência.
NÃO CAIA NESSA!
Para memorizar, lembre-se: a exposição de motivos é sempre ascendente e restrita – de um Ministro para o Presidente ou Vice. Não confunda com o ofício ou o memorando, que podem circular entre diferentes níveis. Em provas, a banca costuma trocar o destinatário por "qualquer autoridade" ou "exclusivamente Presidente", mas a regra é clara: inclui também o Vice.