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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IDIB 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq756457
Banca
IDIB
Órgão
Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando:
  1. Ao impetrante pretender a retificação de dados, caso não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
  2. Ba falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  3. Cpara proteger direito líquido e certo não amparado por habeas-corpus ou mandado de segurança.
  4. Dfor necessário assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante em quaisquer registros ou bancos de dados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o impetrante pretender a retificação de dados, caso não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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