Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDIB 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq756458
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir:I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.II. O direito ao décimo terceiro salário se dá com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.III. O trabalhador tem direito a jornada máxima de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Assinale:
- Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
- Bse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.