Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IDIB 2022
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq756497
- Banca
- IDIB
- Órgão
- GOINFRA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Engenharia
A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e o direito de expropriar quando diz:“É garantido o direito de propriedade; salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.Sobre a avaliação nas desapropriações, assinale a alternativa correta.
- AAs desapropriações envolvem somente a tomada parcial de terrenos.
- BA avaliação da indenização pode ser baseada no valor de mercado.
- CNormalmente o Poder Público transfere a propriedade de um imóvel particular para o patrimônio público sem indenização em dinheiro.
- DAs desapropriações são sempre temporárias.
- ENa desapropriação parcial a área remanescente não é levada em conta para fins de cálculo.