Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — IESES 2022
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qq756806
- Banca
- IESES
- Órgão
- CREA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Observado o disposto na Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de uma Mútua de Assistência Profissional, assinale a alternativa correta. Compete aos Conselho Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia:
- ARecolher à Tesouraria da Mútua, mensalmente, 1/5 um quinto da taxa de ART.
- BIndicar o Diretor-Presidente da Mútua.
- CA fiscalização e aprovação do Balanço, Balancete, Orçamento e da prestação de contas da Diretoria Executiva da Mútua.
- DA indicação de 3 membros da Diretoria Executiva.