Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — IESES 2022
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- qq756810
- Banca
- IESES
- Órgão
- CREA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, é correto afirmar:
- AOs profissionais habilitados na forma estabelecida nessa lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Federal.
- BAos profissionais registrados de acordo com a Lei Federal nº 5.194/66 será fornecida carteira profissional, conforme modelo adotado pelo respectivo Conselho Regional, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e todos os elementos necessários à sua identificação.
- CA carteira profissional substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.
- DA expedição da carteira profissional pelo Conselho Federal será gratuita.