Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IESES 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq756918
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um incapaz é proprietário de um bem imóvel no município XYZ. Como é de praxe, o Fisco fez o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) enviando os carnês de cobrança ao endereço cadastrado para correspondência. O responsável pelo incapaz, após o recebimento da correspondência, mesmo possuindo recursos destinados à manutenção do bem, decidiu não pagar o tributo. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação tributária pelo incapaz, assinale a afirmativa correta.
- AO responsável pelo incapaz responderá pelo pagamento do tributo, uma vez que foi incumbido na condição de terceiro responsável tributário.
- BO Fisco deve cobrar o tributo (IPTU) ao responsável pelo incapaz diretamente como se fosse o proprietário/contribuinte.
- CO Fisco deverá aguardar a cessação da incapacidade ou a abertura da sucessão para iniciar o processo de execução da dívida.
- DO responsável deve pagar o tributo, na qualidade de substituto tributário.