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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IESES 2022

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq756972
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Biguaçu - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário
Sobre Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AConsideram-se urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.
  2. BTem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana ou rural do Município.
  3. CA base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
  4. DConsidera-se ocorrido o fato gerador em 1º de janeiro de cada ano e, para os imóveis concluídos no decorrer do exercício, na data da sua conclusão
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GabaritoB — Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana ou rural do Município.

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