Questão de Arquitetura — Planejamento e Controle de Obras — IESES 2022
ArquiteturaPlanejamento e Controle de Obras
- Código
- qq757008
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei n.º 356/83 que institui o código de obras e edificações para o município de Biguaçu, é correto afirmar.
- ATodas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no município de Biguaçu, serão procedidos dos seguintes atos administrativos: consulta de viabilidade, aprovação de projeto, inscrição no IAPAS e licenciamento de obra.
- BA Lei n.º 356/83 considera uma edificação iniciada somente após a execução terraplanagem do terreno.
- CNo caso de interrupção da construção licenciada, será considerado válido o Alvará respectivo, até o prazo máximo de 1 (um) ano, desde que requerida a paralisação das obras dentro do prazo de execução previsto no Alvará.
- DO licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 6 (seis) meses e quando findado o prazo e não tendo sido iniciada a construção ou solicitado a renovação dentro do prazo de vigência, o licenciamento perderá o seu valor.