Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Biguaçu (Santa Catarina) — IESES 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Biguaçu (Santa Catarina)
- Código
- qq757009
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Decreto n.o 77/2015 que regulamenta as diretrizes, critérios e procedimentos para a consulta e aprovação dos projetos de parcelamento do solo no município de Biguaçu, assinale a alternativa correta.
- AO remembramento consiste na junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas no Plano Diretor.
- BO desmembramento consiste na subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação, ou ampliação das vias existentes.
- CO desdobro consiste na subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
- DLoteamento, desmembramento, remembramento e desdobro são consideradas formas de parcelamento do solo pelo Decreto n.o 11/2015.