Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselhos da Criança e do Adolescente — IESES 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente
- Código
- qq757059
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente da Criança e do Adolescente
Sobre Conselho de Direitos e Conselho Tutelar, verifique as assertivas e assinale a correta.I. Órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.II. Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.III. Os membros da área governamental - titulares e respectivos suplentes - que irão compor o Conselho, são geralmente indicados pelo Chefe do Poder Executivo. Por outro lado, os membros da sociedade civil são representados por ONGs, associações, sindicatos, dentre outros. Normalmente esses representantes são definidos pela lei de criação do Conselho.IV. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
- AI. Conselho Tutelar; II. Conselho Tutelar; III. Conselho de Direitos; IV. Conselho de Direitos.
- BI. Conselho de Direitos; II. Conselho Tutelar; III. Conselho de Direitos; IV. Conselho Tutelar.
- CI. Conselho de Direitos; II. Conselho de Direitos; III. Conselho Tutelar; IV. Conselho Tutelar.
- DI. Conselho Tutelar; II. Conselho de Direitos; III. Conselho Tutelar; IV. Conselho de Direitos.