Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IESES 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq757067
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
- ACriança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- BCriança a pessoa até catorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.
- CCriança a pessoa até oito anos de idade incompletos e adolescente aquela entre oito e catorze anos de idade.
- DCriança a pessoa até dez anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade.