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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IESES 2022

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq757293
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Biguaçu - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o Código Tributário Municipal de Biguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO sistema tributário municipal é integrado pelos impostos: IPTU, ITCMD e ISSQN.
  2. BO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.
  3. CO Imposto Sobre a Transmissão Intervivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital nela subscrito.
  4. DContribuinte é o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.
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GabaritoA — O sistema tributário municipal é integrado pelos impostos: IPTU, ITCMD e ISSQN.

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