Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IESES 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq757806
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista IV - Pediatra
No Art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Analise as afirmativas abaixo:Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.V. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.A sequência correta é:
- AAs assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva II, III e V estão corretas.
- DApenas as assertivas I, III e V estão corretas.