Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IESES 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq757807
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista IV - Pediatra
A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n° 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais. Os conselhos têm como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O conselho deve analisar e aprovar os planos de saúdes, os relatórios de gestão e ainda informar a sociedade sobre a sua atuação. Em relação aos conselhos de saúde é correto afirmar:
- A50% de representantes de usuários do SUS, 35% de representantes dos profissionais de saúde e 15% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.
- B40% de representantes de usuários do SUS, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 30% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.
- C35% de representantes de usuários do SUS, 35% de representantes dos profissionais de saúde e 30% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.
- D50% de representantes de usuários do SUS, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.